DECRETO Nº 4007, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
*INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art 1º- Fica instituida a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, com a finalidade específica de avaliar bens de interesse do município, com poderes para elaborar laudos e fixar preços.
Art 2º- A COMISSÃO a que alude o art. 1.º fica constituída pelos seguintes servidores:
- LUIZ GUSTAVO POLETO SENO-Secretário Municipal de Administração- Portador da Carteira de Identidade RG- RG- 27.222.093-0.
- POLIANA MONTORO RIVELINI- RG- 48.293.519-4 Diretora do Departamento de Obras.
- RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA, RG 44.750.899-4, Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
Art 3º- Os servidores que compõem a Comissão instituída por este Decreto não farão jus a qualquer remuneração extraordinária.
Art 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3990, de 14 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE AGOSTO DE 2020.
LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 2020, por mim,
JOÃO BATISTA VIRGILIO
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 4705, 10 DE JULHO DE 2025 | *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* | 10/07/2025 |
DECRETO Nº 4704, 04 DE JULHO DE 2025 | *NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 04/07/2025 |
DECRETO Nº 4703, 02 DE JULHO DE 2025 | * DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 02/07/2025 |
DECRETO Nº 4702, 01 DE JULHO DE 2025 | *CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 01/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2517, 01 DE JULHO DE 2025 | *AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * | 01/07/2025 |