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DECRETO Nº 4007, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

*INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art 1º- Fica instituida  a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, com a finalidade específica de avaliar bens de interesse do município, com poderes para elaborar laudos e fixar preços.

Art 2º- A COMISSÃO a que alude o art. 1.º fica constituída pelos seguintes servidores:

- LUIZ GUSTAVO POLETO SENO-Secretário Municipal de Administração- Portador da Carteira de Identidade RG- RG- 27.222.093-0.

- POLIANA  MONTORO RIVELINI- RG- 48.293.519-4 Diretora do Departamento de Obras.

- RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA, RG 44.750.899-4, Diretor do Departamento  de Serviços Públicos.

Art 3º- Os servidores que compõem a Comissão instituída por este Decreto não farão jus a qualquer remuneração extraordinária.

Art 4º-  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3990, de 14 de julho de 2020.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE AGOSTO DE 2020.

LUCIO SANTO DE LIMA

Prefeito Municipal

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 2020, por mim,

JOÃO BATISTA VIRGILIO

Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento