CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, DE ACORDO COM OS CONVÊNIOS FEDERAIS – CEF 1070450-45-2020 E CEF 1070449-27-2020; CONVÊNIOS ESTADUAIS 101556/2021, 100251/2022 E 100488/2022; E ANEXOS.