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A rescisão é motivada, tendo em vista a ocorrência do caso fortuito anunciado, comprovado e impeditivo da execução do contrato, conforme art. 78, inci
Vigência
De 19/12/2022 à 09/01/2023
Gestor do contrato
TATIANA VICTOR DE SOUZA
Data da Assinatura
19/12/2022
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Compras
Tipo
ARP - Ata de Registro de Preço
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 149.740,00
Valor Total
R$ 149.740,00
Aditivos
Total: 1
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Nº 001A rescisão é motivada, tendo em vista a ocorrência do caso fortuito anunciado, comprovado e impeditivo da execução do contrato, conforme art. 78, inciso XVII, da Lei 8.666/93 e amigável entre as partes conforme art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93.