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Baixe o modelo oficial de placa para obras em Valparaíso

A Prefeitura de Valparaíso, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, disponibiliza o modelo oficial de placa de identificação de obras, que deve estar visível em todas as construções, reformas e ampliações realizadas no município.

A fixação da placa é obrigatória e tem como objetivo garantir transparência, segurança e responsabilidade técnica durante a execução das obras. Nela devem constar as informações sobre o alvará de construção, responsáveis técnicos e as datas de validade da licença, conforme o Código de Obras e Posturas Municipal.

📋 Importância da documentação da obra

Antes de iniciar qualquer obra, é fundamental obter a licença ou alvará de construção junto à Prefeitura. Esse documento assegura que o projeto cumpre as normas técnicas, ambientais e de acessibilidade, evitando multas e embargos.

Ter a obra regularizada significa:

• Garantir que a construção siga padrões de segurança;

• Evitar prejuízos futuros, como necessidade de demolição ou adequação;

• Facilitar a emissão de habite-se e a ligação de serviços públicos (água, energia, esgoto);

• Valorizar o imóvel e proteger o investimento do proprietário.

🧱 Dicas para quem vai construir

1. Procure um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para elaborar e acompanhar o projeto.

2. Solicite o alvará de construção antes de iniciar qualquer serviço.

3. Respeite os recuos, limites e normas urbanísticas definidos pela Prefeitura.

4. Mantenha a calçada livre e segura, sem entulho, materiais ou veículos que dificultem a passagem de pedestres.

5. Exponha a placa de obra em local visível, com todas as informações devidamente preenchidas.

6. Descarte corretamente os resíduos de construção, utilizando caçambas autorizadas.

📎 Clique abaixo para baixar o modelo oficial da placa de obra:

PLACA MODELO 1

PLACA MODELO 2


Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos pelo telefone (18) 3401-9200 – Ramal 215.