Município de Valparaíso - SP - Conselho Municipal de Educação

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 25/08/2026 às 14h00

Conselho Municipal de Educação - CME

Maria Cristina Redondaro de Carvalho

Funcionamento: Segunda à Sexta-feita das 8h às 11h / 13h às 17h

Telefone: (18) 3401-1121

conselhoedu@valparaiso.sp.gov.br

Rua- Francisco De Carvalho, 682.

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O que é o CME?

É o Conselho Municipal de Educação, um órgão formado por representantes do poder público, professores, diretores, pais, estudantes e sociedade civil que fiscaliza, orienta e propõe políticas para a educação em Valparaíso.

Quem faz parte do CME?

São 14 membros titulares e 14 suplentes, divididos em 13 segmentos diferentes (veja a tabela acima). Isso garante que todos os atores da educação tenham voz.

Quanto tempo dura o mandato?

2 anos, podendo ser renovado por mais 2 anos (uma recondução).

O que o CME fiscaliza?

A qualidade do ensino nas escolas municipais;
A aplicação dos recursos da educação (inclusive do FUNDEB);
O cumprimento das leis e normas educacionais;
O Plano Municipal de Educação;
Os serviços de apoio como merenda, transporte e material didático.

Como a comunidade pode participar?

Enviando sugestões, elogios ou denúncias pela Ouvidoria Municipal ou procurando diretamente os conselheiros (os contatos serão disponibilizados em breve). O CME também promove reuniões abertas à participação da sociedade.

O que é o Regimento Interno?

É o documento que define as regras de funcionamento do CME. Ele é elaborado e aprovado pelos próprios conselheiros e deve ser publicado para conhecimento público.