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Município de Valparaíso - SP
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DEMUTRAN
 23   SET 2021
DEMUTRAN
LEI ORDINÁRIA Nº 2410, 19 DE JANEIRO DE 2022 Clique para Baixar a Lei. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º E EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.  Clique para Baixar a Lei. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CERTIFICADO DE CONFORMIDADE.  Clique para Baixar.   PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.195 - DOU - Imprensa Nacional.  Clique para Baixar.                                                                                                                       ...
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