Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Vigilância Socioassistencial – 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada de forma on-line no dia 16 de dezembro de 2025, ata 21/2025:
RESOLVE aprovar o Plano Municipal de Vigilância Socioassistencial – exercício 2026.
Diana Camila Silva Canuto
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social