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Atualizado em: 27/06/2025 às 14h38
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LEI COMPLEMENTAR Nº 251, 26 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO  as atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
 
Art.1º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro Efetivo de Pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso (DAEV), conforme tabela abaixo:
Emprego Público Efetivo Vagas Referência
Ajudante Geral 02 01
Operador de Veículo Automotor 01 06
Encanador 01 04
 
 
Art.2º Fica criado o emprego de Agente de Interrupção e Religação de Água no Quadro Efetivo de Pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso (DAEV), conforme tabela abaixo:
Emprego Público Efetivo Vagas Referência
Agente de Interrupção e Religação de Água 02 04
 
 
Art.3º Ficam transformados os empregos vagos de vigilante e guarda operador do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso em motorista, encanador, ajudante geral e auxiliar de encanador, conforme as quantidades da tabela a seguir:
Empregos Vagas extintas Referência
Vigilante 04 02
Guarda Operador 03 02
 
 
Empregos Vagas criadas Referência
Encanador 02 04
Ajudante Geral 02 01
Motorista 01 04
Auxiliar de Encanador 01 02
 
Parágrafo único - Os empregos efetivos do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso serão os constantes do anexo I desta lei, revogando-se as disposições em contrário.
 
Art.4º Fica acrescido, no requisito de escolaridade dos empregos Operador de Tratamento de Água e Analista de Laboratório, a formação em Curso Técnico em Química, com registro no CRQ ativo, curso técnico de Saneamento e Meio Ambiente, CRF, CRBM e demais Conselhos que permitam o exercício da atividade, conforme o anexo II desta lei.
Parágrafo único - Os empregados que já ocupam os empregos acima, e que não detenham a formação exigida no caput deste artigo, poderão continuar ocupando-os, valendo a regra então instituída, apenas para os novos contratados.
 
Art.5º Ficam alteradas as atribuições dos empregos Encarregado Serviço de Água e Encarregado Serviço de Esgoto no âmbito do Departamento de Água e Esgotos de Valparaíso, conforme disposto no anexo II.
 
Art.6º Os recursos destinados ao projeto serão os constantes das dotações específicas para custeio da folha de pagamentos e encargos consignados no orçamento vigente.
§ 1º As dotações específicas mencionadas no caput totalizam, no exercício 2025, R$ 4.120.000,00 (quatro milhões e cento e vinte mil reais), sendo, portanto, suficientes para suportar a despesa acrescida na presente lei complementar, sem comprometer o custeio das despesas previstas para o exercício, conforme impacto financeiro e orçamentário anexo ao projeto.
§ 2º O presente projeto possui autorização constante do art. 26, III, da Lei Municipal nº 2491/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2025.
 
Art. 7º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
VALPARAÍSO, 26 DE JUNHO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 26 de junho de 2025, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
 
 
ANEXO I
QUADRO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EMPREGOS REFERÊNCIA QT JORNADA SEMANAL
Agente de Interrupção e Religação de Água 04 02 44
Ajudante Geral 01 16 44
Almoxarife 06 01 44
Analista de Laboratório 03 01 44
Assistente Administrativo 06 01 44
Auxiliar de Encanador 02 04 44
Contador 09 01 44
Controlador de Arrecadação 07 01 44
Eletricista 04 01 44
Encanador 04 11 44
Encarregado Serviço de Água 06 01 44
Encarregado Serviço de Esgoto 06 01 44
Escriturário 04 05 44
Fiscal de Leituras 04 01 44
Guarda Operador 02 12 12x36
Leiturista 03 06 44
Motorista 04 05 44
Operador de Tratamento de Água 03 04 12x36
Operador de Veículo Automotor 06 02 44
Pedreiro 04 01 44
Procurador Jurídico 09 01 20
Servente 01 01 44
Técnico em Química 04 01 44
Tesoureiro 08 01 44
Tratorista 03 01 44
 
 ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PERMANENTES
 
EMPREGO: AJUDANTE GERAL REF: 01
Descrição Detalhada
Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos;
Auxiliar nos serviços de escavação de terra para instalação de cavaletes de água, passagem de canos e esgoto, auxiliando desde o preparo do terreno até a limpeza ao termino do serviço;
Efetuar limpeza e conservação dos locais que o DAEV presta serviço, das áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município;
Auxiliar nas instalações e manutenções hidráulicas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações;
Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação;
Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados;
Vigiar o patrimônio da autarquia quando for determinado;
Manter os próprios municipais limpos e conservados em apoio aos serventes quando necessário;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos no interior da unidade e no ambiente externo, que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de ajudar, varrer, limpar, lavar, espanar, servir, transportar pessoas e matérias conduzindo veículos automotores, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Autarquia Municipal.
Especificações
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
 
EMPREGO: OPERADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTOR REF: 06
Descrição Detalhada:
Operar máquinas para carregamento e/ou descarregamento de materiais e trabalhos de escavação e pavimentação em vias públicas;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina;
Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento;
Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas, máquinas varredoras ou pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares;
Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados;
Efetuar o abastecimento dos veículos, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso;
Conduzir veículos automotores de propriedade da Autarquia (Município), de acordo com sua habilitação e necessidade da administração, tanto no transporte de passageiros como de cargas;
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do veículo e economia;
Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego;
Transportar as pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com viagens, reparos e limpeza do veículo;
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado;
Preencher, diariamente, formulários com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada;
Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;
Ser responsável pela utilização dos EPI’s necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza de seu setor de trabalho;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Espeficicações:
Escolaridade Mínima – ENSINO MÉDIO COMPLETO, Categoria Mínima C.N.H – Letra “D”
 
EMPREGO: AGENTE DE INTERRUPÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA REF: 04
Descrição Detalhada
  • Instalar registro e outros acessórios correlatos ao desempenho das funções;
    Reparar cavaletes domiciliares e quando necessário proceder a instalação dos mesmos;
    Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgotos;
    Cumprir as normas de higiene do trabalho;
    Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
    Executar o corte e reabertura do fornecimento de água junto aos inadimplentes;
    Vistoriar as ligações de água lacradas;
    Fiscalizar e regularizar ligações de água clandestinas;
    Cumprir as normas de higiene do trabalho;
    Proceder a realização das tarefas solicitadas pelo setor de contas e controle.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO, habilitação categoria B ou superior.
 
EMPREGO: ENCANADOR REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executar tarefas de redes de água, instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e instalar padrões de medição de água;
    Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos em tubulações das redes de água e esgotos e outros;
    Executar trabalhos de instalação e conserto de água e esgotos, bem como de caixa de água;
    Instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de água e esgotos;
    Localizar e reparar vazamento;
    Executar e reparar ramais domiciliares;
    Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgotos;
    Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgotos;
    Cumprir as normas de higiene do trabalho;
    Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
    Realizar corte e religamento de água;
    Executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: MOTORISTA REF: 04
Descrição Detalhada
Conduzir veículos automotores de propriedade do DAEV de Valparaiso de acordo com sua habilitação e necessidade da administração, tanto no transporte de passageiros como de cargas;
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do veículo e economia;
Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego;
Transportar as pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com viagens, reparos e limpeza do veículo;
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado;
Preencher, diariamente, formulários com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada;
Vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo, bateria, freios, faróis, parte elétrica para certificar-se das condições de uso;
Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade;
Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;
São responsáveis pela utilização dos EPIs necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza de seu setor de trabalho;
Havendo necessidade, poderá operar máquinas de pequeno porte como, por exemplo, mini retroescavadeira Bobcat, tratores, etc.;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO “D”
 
EMPREGO: ANALISTA DE LABORATÓRIO REF: 03
Descrição Detalhada
  • Adicionar quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la a água;
    Preparar, sob supervisão técnica, soluções em diversos padrões, controlando - lhes a validade;
    Efetuar análises físico-químicas e bacteriológicas da água, realizando exames e testes específicos através de instrumentação adequada para obter controle de qualidade dentro dos parâmetros de portabilidade estabelecidos;
    Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, para conservá-los em perfeito estado de conservação;
    Formular relatórios de rotina diárias e mensais das UTAs - Unidades de Tratamento de Água e ETEs - Estações de Tratamento de Esgoto;
    Realizar a limpeza e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com normas estabelecidas e orientação superior;
    Efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
    Manipular soluções químicas, selecionando aparelhagem e material adequado, efetuando dosagens e preparando reagentes para obter os meios necessários às diversas análises laboratoriais;
    Executar e/ou orientar a preparação de vidrarias e diversos aparelhos de laboratórios, calibrando-os e orientando a assepsia dos mesmos para assegurar a realização das análises dentro dos padrões de qualidade exigidos;
    Auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;
    Encher, embalar e rotular vidros, ampolas e similares;
    Abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares;
    Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;
    Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo; executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO e CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, CRF, CRBM E DEMAIS CONSELHOS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.
 
EMPREGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA REF: 03
Descrição Detalhada
  • Operar, controlar e supervisionar os sistemas de tratamento de água e de esgotamento sanitário;
    Executar controle de vazão e dosagem de produtos químicos;
    Realizar análises físico-químicas;
    Executar coleta de amostras para análises;
    Executar preparação de cargas de produtos químicos;
    Zelar pela conservação, limpeza e guarda dos equipamentos e materiais;
    Manter a ordem e limpeza nos locais de trabalho;
    Realizar o controle operacional e lavagem de filtros;
    Promover troca, carga, descarga e recebimento de produtos;
    Controlar níveis de reservatórios e de distribuição;
    Adotar medidas para divulgação em casos de problemas no sistema de tratamento de água e/ou esgotamento sanitário;
    Compor brigada de combate a vazamento de gás cloro;
    Realizar tarefas administrativas;
    Utilizar-se de programas e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições;
    Executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO e CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, CRF, CRBM E DEMAIS CONSELHOS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.
 
EMPREGO: AUXILIAR DE ENCANADOR REF: 02
Descrição Detalhada
  • Auxiliam na realização da pré-montagem e instalam tubulações;
    Auxiliam na realização de testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
    Proteger instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessório;
    Auxiliar o encanador no que couber para execução dos serviços.;
    Desempenham serviços gerais quando determinado.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA REF: 06
Descrição Detalhada
  • Coordenar e comandar sob a supervisão de seus superiores imediatos, os recursos materiais e de pessoas destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água, inclusive, manutenção da rede, ramais e adutora de água e demais serviços relacionados;
    Conduzir veículos quando necessário;
    Substituir os operacionais em suas folgas ou afastamentos;
    Executar outras atividades correlatas;
    Decidir, junto ao supervisor de campo, a forma de execução dos serviços, como também quais materiais deverão ser empregados.
    Avisar com antecedência ao setor de compras/almoxarifado quais materiais serão necessários a execução dos serviços.
    Organizar e proceder a execução/roteiro dos cortes e religamento de água, designando em escala os funcionários responsáveis pela sua execução.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ESGOTO REF: 06
Descrição Detalhada
  • Coordenar e comandar sob a orientação de seus superiores imediatos, os recursos materiais e de pessoas destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de esgoto, inclusive, manutenção da rede coletora, emissários e ramais de esgoto e demais serviços relacionados;
    Conduzir veículos quando necessário;
    Substituir os operacionais em suas folgas ou afastamentos;
    Executar outras atividades correlatas;
    Decidir, junto ao supervisor de campo, a forma de execução dos serviços, como também quais materiais deverão ser empregados.
    Avisar com antecedência ao setor de compras/almoxarifado quais materiais serão necessários a execução dos serviços.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: TÉCNICO EM QUIMICA REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executar plano de amostragem de água.
    Coletar amostras de águas e efluentes.
    Efetuar análises físico-químicas;
    Interpretar resultados de análises.
    Avaliar desempenho de equipamentos.
    Elaborar laudos e relatórios técnicos.
    Observar, comunicar e registrar anormalidades de equipamentos e instrumentos.
    Efetuar pequenas manutenções em instrumentos, equipamentos e acessórios.
    Administrar o descarte correto de resíduos do laboratório.
    Fazer acompanhamento da qualidade da água e tomar providências quando necessário.
    Utilizar os equipamentos de segurança e proteção individual, conforme normas;
    Participar dos programas de treinamento, instrução e formação promovidos pela Prefeitura e/ou Autarquia.
    Manter atualizado os registros e prontuários a seu cargo.
    Avisar com antecedência ao seu superior hierárquico as suas ausências ao serviço.                      
Especificações
Escolaridade: CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, COM REGISTRO NO CRQ ATIVO. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA.
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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