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Atualizado em: 15/05/2025 às 13h17

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DECRETO Nº 4687, 12 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4687, DE 12 DE MAIO DE 2025.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Ficam nomeados como Membros Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, conforme Lei Complementar nº 192, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobra a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Valparaiso-SP:
I - TITULAR: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO – RG 43.404.711-9
II - SUPLENTE: LETICIA TEIXEIRA AMARO - RG 47.786.258-5

III - TITULAR: LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR- RG 33.344.081
IV - SUPLENTE: DANIELA ALVES DA SILVA – RG 43.321.536-7

V - TITULAR: LUCAS SILVINO SIQUEIRA - RG 49.877.588-4
VI - SUPLENTE: ENEAS PINHEIRO NETO – RG 11.078.566-6

Art.2º Fica Nomeado como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) do Município de Valparaiso-SP, o Sr. LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO- RG 43.404.711-9, Escriturário.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso-SP.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto
nº 4.507, de 18 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 12 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 12 de maio de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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