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Atualizado em: 30/04/2025 às 11h41
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DECRETO Nº 4679, 29 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4679, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
DECRETA
 
Art.1º Fica a Servidora Público Municipal abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr.ª VANESSA ALVES SERRANO DUTRA, RG 43.404.688-7   SSP/SP
Parágrafo único – A Servidora indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.
 
Art.2º Fica a Servidora, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE ABRIL DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de abril de 2025, por mim,
 
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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