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DECRETO Nº 4642, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4642, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
*INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Município de Valparaíso no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Valparaíso e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569/1999, alterado pelo Decreto nº. 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo- Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social-DRADS-Araçatuba-SP:
Titular: Maria José de Almeida – RG 8.810.167
Suplente: Carmem Simira Mantovani – RG 22.072.228-5

Representantes da Prefeitura Municipal na área de Saúde:
Titular: Lúcia Kumiko Ariki Mifume – RG 12.664.490-0
Suplente: Kelly Graziela da Silva Farias Jorge – RG 43.322.290

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Luciana Alexandre do Nascimento Pereira – RG 32.988.822-5
Suplente: Eliana Ribeiro dos Santos e Silva – RG 29.001.692-7

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto de nº 4121 de 21 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 27 de fevereiro de 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de fevereiro de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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