“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 4638, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): DAEV

Em vigor

DECRETO Nº 4638, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para suplementar as seguintes dotações:

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 100.0000 - GERAL
0013 - 17.512.0268.1084 - 44905200 ............................ 108.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 100.0000 - GERAL
0024 - 17.512.0269.2074 - 33903900 ............................. 26.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ 134.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................. 134.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES .........................................0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o Parágrafo 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de fevereiro de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 1- 2025 DAEV, 17 DE FEVEREIRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/02/2025

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