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Atualizado em: 21/01/2025 às 10h35

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DECRETO Nº 4616, 17 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4616, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
*FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1ºO valor da taxa para o exercício de 2025 é de R$69,61(sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Art.2ºO valor abaixo foi corrigido pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no exercício anterior que ficou em 4,83%, conforme estabelece o artigo 34 da Lei nº 2319, de 10 de maio de 2019.

I - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS:

ESPÉCIE	EM REAIS (R$)
PODA E ERRADICAÇÃO OPCIONAL DE ÁRVORES (POR UNIDADE)	69,61

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando Decreto nº 4453, de 11 de janeiro de 2024.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 17 DE JANEIRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de janeiro de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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