“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 20/12/2024 às 21h41

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DECRETO Nº 4592, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4592, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art. 1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 2.453.035,96 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) para suplementar as seguintes dotações:

Unidade: 03.02.02 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 100.0000 - GERAL TOTAL
0027 - 17.512.0268.1085 - 44905100 ........................................ 2.453.035,96
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................ 2.453.035,96
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. 2.453.035,96

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o Parágrafo 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de dezembro de 2024, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

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