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Atualizado em: 24/05/2024 às 09h19

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DECRETO Nº 4520, 20 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4520, DE 20 DE MAIO DE 2024.
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, no dia:
- 31 de maio de 2024 – Sexta-feira (dia posterior ao 30 de maio - Santa Joana D’Arc - Aniversário do Município conforme Lei nº 2239/2016).

Art.2º   A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§1º   Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, abastecimento de água, limpeza pública, cemitério e setor de contabilidade/tesouraria.
§2º   Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
§3º   Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 20 DE MAIO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 20 de maio de 2024, por mim,

Pedro Henrique Viera Martins
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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