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Legislação
Atualizado em: 28/11/2023 às 05h30
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DECRETO Nº 4438, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$66.350,00 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
Local: 030201 -CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
Ficha: 013 – 17.512.0268.1.084 Equipamento e Material Permanente – Agua... 66.350,00
4.4.90.52.00  -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
Art.2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO
Local: 030201 -CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
Ficha:018 - 17.512.0268.2073.0000 -Manutenção dos Serviços de Agua......... 66.350,00
3.3.90.30.00 -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 24 de novembro de 2023, por mim,
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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