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Legislação
Atualizado em: 29/11/2022 às 10h00
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DECRETO Nº 4314, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 4314, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM ALTO ALEGRE*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e considerando o disposto no Art. 69, XXV da Lei Orgânica do Município de Valparaíso;
 
- CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público homenagear e enaltecer a conduta de saudosas pessoas, que em vida foram referências exemplares de bons familiares, incansáveis trabalhadores e generosos cidadãos, e assim cultuar e perpetuar a memória daqueles que merecem o nosso preito de respeito e gratidão;
 
D  E  C  R  E  T  A
 
Art.1º As Ruas localizadas no LOTEAMENTO JARDIM ALTO ALEGRE passam a ter a seguinte denominação:
I -   Rua Hum – “MANOEL MAIRENE BIUDES”
II -  Rua Dois – “CLOVIS FERREIRA”
III - Rua Três – “JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”
 
Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 25 de novembro de 2022, por mim,
  
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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