
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5152, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/10/2026 |
| DECRETO Nº 5151, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 304, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | *DEMITE A PEDIDO SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 303, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | *DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 003/2026* | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 302, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | *RETIFICAR A PORTARIA 287/2026 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 08/10/2026 |
