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DECRETO Nº 4995, 01 DE ABRIL DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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01/04/2026
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DECRETO Nº 4994, 31 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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31/03/2026
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DECRETO Nº 4993, 27 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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27/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 26 DE MARÇO DE 2026
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*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
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26/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259, 26 DE MARÇO DE 2026
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*ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
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26/03/2026
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