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DECRETO Nº 5141, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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23/09/2026
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PORTARIA Nº 292, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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*DEMITE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA (ARTº37, §14 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
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23/09/2026
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PORTARIA Nº 291, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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*DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 005/2026, DESTINADA À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À DEMORA NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
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21/09/2026
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PORTARIA Nº 290, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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*RETIFICAR A PORTARIA 286/2026 QUE DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
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21/09/2026
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DECRETO Nº 5140, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/09/2026
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