
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5084, 21 DE JULHO DE 2026 | “INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 5083, 20 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 5082, 20 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 5081, 17 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 5080, 17 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/07/2026 |
