
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5167, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 322, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | *DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 321, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | *DESIGNA EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 320, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * | 03/11/2026 |
| PORTARIA Nº 319, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 03/11/2026 |
