
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5147, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/10/2026 |
| PORTARIA Nº 300, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | *CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 2313/2019, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. | 02/10/2026 |
| PORTARIA Nº 299, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | *DESIGNA EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 02/10/2026 |
| PORTARIA Nº 298, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | *DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 004/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 02/10/2026 |
| DECRETO Nº 5146, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/09/2026 |
