
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5122, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL O GOVERNADOR DO DISTRITO 4470 DE ROTARY CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/09/2026 |
| DECRETO Nº 5121, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 5120, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 5119, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 5118, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/08/2026 |
