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DECRETO Nº 4988, 19 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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19/03/2026
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DECRETO Nº 4987, 17 DE MARÇO DE 2026
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*REAJUSTA VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E DE NÍVEL TÉCNICO NO MUNICIPIO DE VALPARAÍSO CONFORME ART.2º DISPOSTO NA LEI Nº 2452, DE 03 DE JULHO DE 2023, ALTERADA PELA LEI Nº 2457, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
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17/03/2026
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DECRETO Nº 4986, 16 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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16/03/2026
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DECRETO Nº 4985, 13 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO”
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13/03/2026
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DECRETO Nº 4984, 09 DE MARÇO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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09/03/2026
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