
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5089, 27 DE JULHO DE 2026 | *REGULAMENTA A LEI 2.195 DE 14 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO E INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA* | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 5088, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO Nº 5088, DE 24 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/07/2026 |
| DECRETO Nº 5087, 22 DE JULHO DE 2026 | *ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 22/07/2026 |
| DECRETO Nº 5086, 22 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/07/2026 |
| DECRETO Nº 5085, 22 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/07/2026 |
