
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5054, 18 DE JUNHO DE 2026 | DECRETO Nº 5054, DE 18 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 5053, 18 DE JUNHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 5052, 18 DE JUNHO DE 2026 | *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 5051, 18 DE JUNHO DE 2026 | *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 5050, 17 DE JUNHO DE 2026 | *ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 17/06/2026 |
