DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 08/10/2021 às 16h12

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DECRETO Nº 4152, 24 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº4152, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E

Art. 1º Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, o dia 06 de setembro , data que antecede o feriado de 07 de setembro de 2021.

Art. 2º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.

§ 1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, como os serviços de vigilância, abastecimento de água, limpeza pública e saúde, Contabilidade e Departamento de Pessoal.

§ 2º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.

§ 3º Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP, 24 DE AGOSTO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 24 de agosto de 2021.

MAURO ANTONIO DA SILVA

Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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