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Carta de Serviços
Atualizado em: 17/06/2024 às 12h46
Ganha Tempo
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
ORIENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DE RESERVISTA, ATUALIZAÇÃO DE DADOS, CERTIDÃO E ATESTADO DO SERVIÇO MILITAR.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Presencial

PRAÇA BENEDITO DE MELLO, 280A, CENTRO (ANTIGA RODOVIÁRIA)
Documentação
CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL/ DECLARAÇÃO ESCOLAR ATUAL.
 
Custos
TAXAS E/OU MULTAS ATUALIZADA(S) TRIMESTRALMENTE.
Etapas do Serviço
CADASTRAR O CIDADÃO, ORIENTAR QUANTO AS ETAPAS DO PROCESSO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO MILITAR, FORNECER A(S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO CABÍVEL(IS), MARCAR RETORNO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE QUITAÇÃO MILITAR.
 
Requisitos
SER DO SEXO MASCULINO, TER ENTRE 18 ANOS INCOMPLETOS À 45 COMPLETOS, SER REDIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP.
 
Justificativa
CONFORME ART. 210 DO RLSM- NENHUM BRASILEIRO, ENTRE 1ºDE JAN DO ANO QUE COMPLETAR 19 E 31 DE DEZ DO ANO QUE COMPLETAR 45 ANOS DE IDADE, PODERÁ, SEM FAZER PROVA DE QUE ESTÁ EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES:
                        -OBTER PASSAPORTE OU PRORROGAÇÃO DE SUA VALIDADE;
                        -ASSINAR CONTRATO OU INGRESSAR COMO FUNCIONÁRIO, EMPREGADO OU ASSOCIADO EM INSTITUIÇÃO, EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;
                        -PRESTAR EXAME OU MATRICULAR-SE EM QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ENSINO;
                        -OBTER CARTEIRA PROFISSIONAL, REGISTRO DE DIPLOMA DE PROFISSÕES LIBERAIS, MATRÍCULA OU INSCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO E LICENÇA DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, DENTRE OUTROS.
 
Prazo para Atendimento
IMEDIATO
Prioridades de Atendimento
ORDEM DE CHEGADA
 
Responsável pelo serviço:
ROSANGELA RIZZATO MATOS
ROSANGELA RIZZATO MATOS
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
PRAÇA BENEDITO DE MELLO, 280A, CENTRO (ANTIGA RODOVIÁRIA)
TELEFONE:
1834012331
ENDEREÇO:
PRAÇA BENEDITO DE MELLO, 280A, CENTRO (ANTIGA RODOVIÁRIA)
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
Renata Mendes Bottasso Pinho
ATENDIMENTO:
9h às 11h e 13h às 17h
TELEFONE:
(18) 3401-3990
ENDEREÇO:
Praça Benedito de Mello, S/N. (Ganha Tempo – Antiga Rodoviária)
Seta
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