“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 06/04/2026 às 14h33

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DECRETO Nº 4993, 27 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4993, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0106 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00404 - 20.606.0250.2292 - 33503900 ................... 69.000,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0106 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00405 - 20.606.0250.2292 - 44905200 .................. 15.600,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0106 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00406 - 20.606.0250.2292 - 33503000 ................ 115.400,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO E DEP.
Aplicação: 110.0000 - Geral
00414 - 04.122.0202.1005 - 44905200 ................... 1.500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................... 201.500,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 120.0000 - Alienação de Bens
00002 - 04.122.0202.1005 - 44905200..................... 1.500,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00226 - 20.606.0250.2104 – 33903000 ................ 100.000,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00229 - 20.606.0250.2104 – 33903900 ................ 100.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ................................... 201.500,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......... 201.500,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ...................... 201.500,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 27 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de março de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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