*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ...

Legislação

Atualizado em: 27/03/2026 às 14h29

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4992, 25 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4992, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
- CONSIDERANDO o Disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;
- CONSIDERANDO a Competência atribuída aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;

DECRETA

Art. 1º Fica Nomeado o Sr. LUIZ ANTÔNIO VICIOLI JUNIOR - RG 33.344.081-X, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Valparaiso-SP, como AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaíso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto Nº 4668, de 17 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 25 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de março de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 26 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, 26 DE MARÇO DE 2026	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2026
DECRETO Nº 4991, 24 DE MARÇO DE 2026	“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/03/2026
DECRETO Nº 4990, 24 DE MARÇO DE 2026	ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/03/2026
DECRETO Nº 4989, 23 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume