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Atualizado em: 06/03/2026 às 15h13

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DECRETO Nº 4978, 04 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4978, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E TAXAS DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para pagamento das Taxas de Fiscalização e Funcionamento e Taxas de Publicidade para o exercício de 2026, sendo o novo prazo até 30 (trinta) de abril de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 04 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 04 de março de 2026, por mim,

ALINE ARAUJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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