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Legislação
Atualizado em: 05/03/2026 às 15h33
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DECRETO Nº 4977, 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4977, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
*NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
RESOLVE
Art.1º Ficam nomeados como Membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, nos termos do Art.3º do Decreto nº 4677, de 28 de abril de 2025.
Coordenador Geral: CLODOALDO FORCASSIN - RG: 26.812.288-X
Secretaria Municipal de Assistência Social: LUCAS SARTO MARCELINO OLIVEIRA - RG 53.870.831 1
Secretaria Municipal de Educação: ANA LUCIA CHERIGATO - RG 17.773.840-6
Secretaria Municipal de Saúde: MIRIAM ALVES TOLEDO - RG 35.341.575-3
 
Art.2º Conforme art. 4º do Decreto nº Decreto nº 4677, de 28 de abril de 2025 a Comissão será coordenada pelo Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e deverá reunir-se periodicamente ou sempre que necessário para tratar de temas e assuntos de sua competência.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 4678, de 29 de abril de 2025.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de fevereiro de 2026, por mim,
 
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4976, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AGROVILA PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/02/2026
DECRETO Nº 4975, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/02/2026
DECRETO Nº 4974, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   25/02/2026
DECRETO Nº 4973, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/02/2026
DECRETO Nº 4972, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/02/2026
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