“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 02/03/2026 às 08h37

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DECRETO Nº 4975, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4975, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 35.037,00 (trinta e cinco mil e trinta e sete reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.06 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Aplicação: 110.0000 - Geral
00417 - 12.363.0225.2319 - 33901400 ..................... 10.000,00

Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00423 - 15.452.0233.2054 - 33904000 ...................... 10.000,00

Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - Assistência Social - Geral
00283 - 08.244.0454.2257 – 33503900 ........................ 5.037,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00425 - 27.813.0231.2306 - 33904000 ........................ 10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. 35.037,00

Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - Educação
00143 - 12.122.0480.2311 - 33903900 .......................... 10.000,00

Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00210 - 15.452.0233.2054 - 33903000 .......................... 10.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 510.0000 - Assistência Social - Geral
00261 - 08.122.0454.2287 - 33903000 ............................. 5.037,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00375 - 27.813.0231.2306 - 33903000 ........................... 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................. 35.037,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................... 35.037,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ............................... 35.037,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de fevereiro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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