“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 02/03/2026 às 08h30

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DECRETO Nº 4974, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4974, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 136.192,24 (cento e trinta e seis mil e cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0021 - PAINSP 1 DESEMBOLDO - DEMANDA 94785
00415 - 12.361.0477.2308 - 33903000 ...................... 3.300,00

Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0021 - PAINSP 1 DESEMBOLDO - DEMANDA 94785
00416 - 12.361.0477.2308 - 44905200 .................... 32.000,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0130 - CONV EST PROG COZINHA ALIMENTO
00408 - 20.606.0250.2104 - 33903000 .................... 54.399,14

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0104 - MUNICÍPIO AGRO
00430 - 20.606.0250.2104 - 33909300 ...................... 9.305,10

Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00285 - 08.244.0454.2257 - 33503900 .................... 37.188,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................ 136.192,24
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......... 136.192,24
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ....................... 0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o §3ºdo Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de fevereiro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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