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Atualizado em: 28/01/2026 às 13h56

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DECRETO Nº 4962, 26 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4962, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
*FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º O valor da taxa para o exercício de 2026 é de R$ 72,58(setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Art.2º O valor abaixo foi corrigido pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no exercício anterior que ficou em 4,26%, conforme estabelece o artigo 34 da Lei nº 2319, de 10 de maio de 2019.

I - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS:

ESPÉCIE	EM REAIS (R$)
PODA E ERRADICAÇÃO OPCIONAL DE ÁRVORES (POR UNIDADE)	72,58

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 4459/2024 e nº 4616/2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de janeiro de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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