“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Legislação

Atualizado em: 28/01/2026 às 13h31

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4956, 26 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4956, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 6.388.537,70 (seis milhões trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00205 - 15.452.0233.1087 - 44905100 ..........................276.454,03
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0137 - CONV. MINIST. CIDADES - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
00410 - 16.482.0234.1119 - 44905100 ...................... 2.730.000,00
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0138 - CONV. ESTADUAL RECAPEAMENTO ASFALTICO
00411 - 15.451.0234.2081 - 44905100 ..................... 2.000.000,00
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0139 - CONV. ESTADUAL PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
00412 - 26.451.0237.1086 - 44905100 ..................... 1.382.083,67

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................... 6.388.537,70
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. 6.388.537,70
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ....................................... 0,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3ºdo Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 26 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de janeiro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4971, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	20/02/2026
DECRETO Nº 4970, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	20/02/2026
DECRETO Nº 4969, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 4737, DE 07 DE AGOSTO DE 2025, RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E MANTÉM AS MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PREVISTAS NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2026
DECRETO Nº 4968, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4967, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	“PRORROGA O PRAZO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DECRETADA NA MODALIDADE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume