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Atualizado em: 20/01/2026 às 12h46

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DECRETO Nº 4950, 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4950, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2026 é de R$ 4,7649 (quatro reais e sete mil e seiscentos e quarenta e nove de milésimo).

Art.2º Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4619, de 21 de janeiro de 2025.

MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 20 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 20 de janeiro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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