*FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ...

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Atualizado em: 20/01/2026 às 12h43

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DECRETO Nº 4949, 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4949, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
*FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Em consonância com o disposto no Anexo X da Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores, fixo para o exercício de 2026, os valores venais das edificações e terrenos conforme as tabelas em anexo:

Art.2º Os valores foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3334 de 19 de março de 2014.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga Decreto nº 4620/2025, de 21 de janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 20 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura aos de janeiro de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

PLANTA GENÉRICA DE VALORES
TABELAS DE VALORES VENAIS PARA FIXAÇÃO
E APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025.
TABELA "A"
EDIFICAÇÕES
Localização	Padrões Acabamento		Valor em R$ (por m2)
	Fino Acabamento		R$ 737,68
Zona Especial	Médio Acabamento		R$ 590,13
	Baixo Acabamento		R$ 393,43

	Fino Acabamento		R$ 590,13
1ª Zona	Médio Acabamento		R$ 393,43
	Baixo Acabamento		R$ 196,71

	Fino Acabamento		R$ 393,43
2ª Zona	Médio Acabamento		R$ 147,46
	Baixo Acabamento		R$ 98,47

TABELA "B"
TERRENOS
Localização		Valor em R$ (por m2)
Zona Especial		R$ 73,73
1ª Zona		R$ 54,01
2ª Zona		R$ 19,61

OBS: Valores corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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