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Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 12h39
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DECRETO Nº 4948, 20 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 4948, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PARAÍSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e considerando o disposto no Art. 69, XXV da Lei Orgânica do Município de Valparaíso;

CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público homenagear e enaltecer a conduta de saudosas pessoas, que em vida foram referências exemplares de bons familiares, incansáveis trabalhadores e generosos cidadãos, e assim cultuar e perpetuar a memória daqueles que merecem o nosso preito de respeito e gratidão;
DECRETA
Art.1º As Ruas localizadas no Loteamento “Residencial Paraíso” passam a ter a seguinte denominação: 
• RUA “A” – RUA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO
• RUA “B” – RUA JURANDIR ROSSI
• RUA “C” – RUA ALEX LOURENÇO DE OLIVEIRA
• RUA “D” – RUA MÁRCIO ROBERTO FREDDI DA SILVA
• RUA “E” – RUA MIGUEL JOAQUIM NENES
• RUA “F” – RUA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
• RUA “G” – RUA MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA
• RUA “H” – RUA YASUNAGA SHIDOMI
• RUA “I” – RUA MÁRIO MANTOVAM
• RUA “J” – RUA MARIA ALVES DA SILVA
• RUA “K” – RUA ISAÍAS DEMÉTRIO
• RUA “L” – RUA JOSÉ BONATTO
• RUA “M” – RUA LUZIA DE MATTOS DUARTE
• RUA “N” – RUA IDVAN JOSÉ CAETANO (Deca / Dequinha)
• RUA “O” – RUA MARIA PAULINA ALBERTO
• AVENIDA PRINCIPAL “A” e “B” – AVENIDA JARBAS TOLEDO
• ESTRADA MUNICIPAL VPS 020 – PROLONGAMENTO DA RUA MATHIAS CARDOSO (Inicia-se a aproximadamente 10 metros do cruzamento com a Rua Gaspar Vaz, seguindo 90 metros no alinhamento da Estrada municipal VPS 020)

Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 20 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 20 de janeiro de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 4950, 20 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 4950, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. *FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 20/01/2026
DECRETO Nº 4949, 20 DE JANEIRO DE 2026 *FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. 20/01/2026
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