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Atualizado em: 17/01/2026 às 09h08

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DECRETO Nº 4946, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4946, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Fica o Conselheiro Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeado nos termos da Portaria nº 014, de 09 de janeiro de 2026, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente os veículos alocados para Secretária de Assistência Social.
- JOSÉ ALFREDO GALINDO – RG 17.772.697 SSP/SP
Parágrafo único – O Conselheiro/suplente indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.

Art.2º Fica o Conselheiro/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 15 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 15 de janeiro de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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