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Atualizado em: 17/01/2026 às 09h01

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DECRETO Nº 4944, 13 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4944, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, nos dias:
- 16 de fevereiro de 2026 - Segunda-feira (dia que antecede o Carnaval);
- 17 de fevereiro de 2026 - Terça- feira (Carnaval)
- 18 de fevereiro de 2026 - Quarta-feira de Cinzas.

Art.2º O expediente normal nas repartições públicas retornará no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2026.

Art. 3º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da
natureza do trabalho, que não possam sofrer paralisação: abastecimento de água, limpeza pública, Saúde, setor de contabilidade/ tesouraria e Obras e Serviços Públicos (Cemitério).
§2º Os Secretários, Diretores e demais cargos de confiança ficarão à disposição, como determina a natureza do cargo.
§3º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas
neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
§4º Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 13 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de janeiro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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