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DECRETO Nº 4937, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 119.997,87 (cento e dezenove mil e novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00004 - 04.122.0200.2002 - 31901100........................... 6.449,99
 
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00013 - 04.122.0202.2004 - 31901100 .............................. 742,15
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00276 - 15.452.0233.2054 - 31901300  .......................... 5.463,23
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00363 - 08.245.0257.2061 - 31901100  ............................ 9.800,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00364 - 08.245.0257.2061 - 31901300  .............................. 217,09
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00376 - 08.245.0450.2199 - 31901100  .......................... 14.580,33
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00420 - 08.245.0302.2284 - 31901100  ............................. 2.311,68
 
Unidade: 02.10.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00467 - 04.122.0263.2068 - 31901100  ........................... 16.840,15
 
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO E DEP.
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00481 - 22.661.0265.2070 - 31901300  ................................ 646.65
 
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00500 - 13.392.0231.2052 - 31901100  ........................... 46.853,71
 
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E DEPENDENCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00529 - 13.392.0230.2174 - 31901100  .......................... 15.322,88
 
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E DEPENDENCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00530 - 13.392.0230.2174 - 31901300  ............................... 770,01
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... 119.997,87
 
Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00277 - 15.452.0233.2054 - 33903000 .......................... 22.346,14
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00280 - 15.452.0233.2054 - 33903900 ........................... 83.820,78
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0000 - GERAL TOTAL
00289 - 15.451.0237.2082 - 44905100 ............................. 7.915,15
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0137 - CONV. MINIST. CIDADES - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
00588 - 16.482.0234.1117 - 44905100 .............................. 5.915,80
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................... 119.997,87
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................. 119.997,87
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ............................. 119.997,87
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de dezembro de 2025.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração