“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 26/12/2025 às 09h15

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DECRETO Nº 4931, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4931, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 270.786,51 (duzentos e setenta mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Aplicação: 301.0000 - ATENÇÃO BÁSICA
00103 - 10.301.0211.2013 - 31901100 .......................... 206.786,51

Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0006 - EDUCAÇAO - TRANSPORTE DE ALUNOS DO ESTADO
00211 - 12.361.0221.2025 - 33903000 ........................... 12.000,00

Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0025 - PROJ.PAEFI-(ASSIST.)
00411 - 08.244.0456.2274 - 33903000 ........................... 26.000,00

Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0025 - PROJ.PAEFI-(ASSIST.)
00414 - 08.244.0456.2274 - 33903900............................ 26.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... 270.786,51
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................. 270.786,51
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ............................. 270.786,51

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3ºdo Art.43,da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de dezembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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