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DECRETO Nº 4930, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

DECRETA 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.951.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta e um mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 
Unidade: 02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Aplicação: 300.0028 - PROGRAMA ESTADUAL QUALIS UBS
00102 - 10.301.0211.2013 - 31901100......................... 250.000,00
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00121 - 10.301.0208.2127 - 46907100.......................... 90.000,00
 
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - EDUCAÇÃO
00186 - 12.122.0219.2021 - 31901100.......................... 36.000,00
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00199 - 12.361.0221.2023 - 33904700 ......................... 25.000,00
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00200 - 12.361.0221.2024 - 31901100 ........................300.000,00
 
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00201 - 12.361.0221.2024 - 31901300........................ 300.000,00
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00208 - 12.361.0221.2024 - 33904600 ......................... 80.000,00
 
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00231 - 12.365.0222.2029 - 33904700 ........................... 5.000,00
 
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00232 - 12.365.0222.2030 - 31901100 ....................... 350.000,00
 
Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00304 - 20.606.0250.2104 - 33903900 ....................... 300.000,00
 
Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00307 - 20.606.0250.2104 - 44905200 ....................... 170.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – GERAL
00393 - 08.122.0454.2212 – 33903900 .......................... 7.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00399 - 08.245.0452.2272 - 33903000 ............................ 8.000,00
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... 1.951.000,00
 
Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Unidade: 02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Aplicação: 301.0007 - PROGRAMA QUALIS MAIS
00107 - 10.301.0211.2013 – 33903000 ........................ 250.000,00
 
Unidade: 02.04.03 - BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Aplicação: 303.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
00164 - 10.305.0214.2016 – 31901100 .......................... 90.000,00
 
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - EDUCAÇÃO
00192 - 12.122.0219.2021 – 33903900 ........................ 400.000,00
 
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - EDUCAÇÃO
00195 - 12.122.0219.2021 - 44905200 ........................... 48.000,00
 
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - EDUCAÇÃO
00197 - 12.361.0221.1018 - 44905200 ........................... 48.000,00
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00210 - 12.361.0221.2025 - 33903000 ............................ 31.000,00
 
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00213 - 12.361.0221.2025 – 33903900 ........................ 293.812,66
 
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00225 - 12.365.0222.1023 - 44905100 ......................... 155.000,00
 
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00227 - 12.365.0222.1024 - 44905200............................ 70.000,00
 
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00234 - 12.365.0222.2030 - 33903000............................ 80.000,00
 
Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00310 - 15.452.0466.2270 - 33903900 ......................... 470.187,34
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – GERAL
00402 - 08.245.0452.2272 - 33903900 ........................... 14.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00425 - 08.122.0467.2288 - 33903000 .............................. 1.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................... 1.951.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............... 1.951.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................... 1.951.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de dezembro de 2025.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração