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DECRETO Nº 4923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 531.301,12 (quinhentos e trinta e um mil e trezentos e um reais e doze centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00295 - 26.782.0465.2269 - 33903000 ........................... 6.237,00
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 261.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação
00553 - 12.361.0221.2026 - 31901100 ....................... 198.884,57
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 272.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA
00556 - 12.365.0222.2032 - 31901100 ....................... 326.179,55
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................ 531.301,12
Art. 2° Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00296 - 26.782.0465.2269 - 33903900 ......................... 6.237,00
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 261.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação
00554 - 12.361.0221.2026 - 31901300 ....................... 26.884,57
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 272.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA
00557 - 12.365.0222.2032 - 31901300 ................... 162.453,55
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 274.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA
00558 - 12.365.0222.2033 - 33903000 ................... 211.000,00
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 274.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA
00562 - 12.365.0222.2033 - 33903900 ..................... 53.726,00
 
Unidade: 02.16.00 - FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
Aplicação: 274.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA
00564 - 12.365.0222.2033 - 44905100 ..................... 71.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ...................................... 531.301,12
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............ 531.301,12
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................ 531.301,12
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de dezembro de 2025.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração