“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 11/12/2025 às 15h14

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DECRETO Nº 4921, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4921, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 3.112,13 (três mil e cento e doze reais e treze centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00269 - 15.452.0233.1087 - 44905100 ......................... 1.260,13
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0035 - ACOLHIMENTO INST. CRIANÇA E ADOLESCENTES
00576 - 08.245.0403.2299 – 33903900 ........................ 1.852,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... 3.112,13

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 – GERAL
00296 - 26.782.0465.2269 – 33903900 ....................... 1.260,13
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00357 - 08.122.0454.2287 – 33903900 ...................... 1.852,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................... 3.112,13
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............... 3.112,13
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................... 3.112,13

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de dezembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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