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Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 15h05
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DECRETO Nº 4919, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4919, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO FOOD PARK MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e,
- CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público homenagear e enaltecer a conduta de saudosas pessoas, que em vida foram referências exemplares de bons familiares, incansáveis trabalhadores e generosos cidadãos, e assim cultuar e perpetuar a memória daqueles que merecem o nosso preito de respeito e gratidão;
 
DECRETA
Art.1º Recebe a denominação de “HIGO MUNIZ”, o Food Park localizado na Via de Acesso Geraldo Maximiliano Leite, 274, Parque Industrial - Valparaíso-SP.
 
Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, ao 08 de dezembro de 2025, por mim,
 
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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