“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 11/12/2025 às 14h52

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DECRETO Nº 4917, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4917, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0106 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00591 - 20.606.0250.2292 - 44905200 ....................... 15.600,00

Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 100.0106 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00592 - 20.606.0250.2292 - 33503000 ..................... 115.400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................... 131.000,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.08.01 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 500.0052 - EMENDAS IMPOSITIVAS
00341 - 20.606.0250.2292 – 33503900 .................. 131.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..................................... 131.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........... 131.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ....................... 131.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 05 de dezembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2550, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/12/2025
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