“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 09/12/2025 às 12h35

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DECRETO Nº 4914, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4914, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.02.02 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 – GERAL
00024 - 17.512.0269.2074 - 33903900 ....................... 143.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................. 143.000,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.03.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00026 - 99.999.0999.2104 - 99999999 ....................... 143.000,00
TOTAL ANULAÇÕES.................................................. 143.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............... 143.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................... 143.000,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 04 de dezembro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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