“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 17/10/2025 às 12h50

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DECRETO Nº 4844, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4844, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0020 – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS – PRÉDIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
00584 – 12.361.0221.1018 44905200 .............................. 32.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................... 32.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................... 32.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ................................. 32.000,00

Art.2º O valor do presente crédito será cobrado com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3º do art. 43 da LF. 4320/62 considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 16 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 16 de outubro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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