*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º, DA LEI Nº 2526, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 14/10/2025 às 14h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 2530, 13 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 2530, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º, DA LEI Nº 2526, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art.1º O artigo 1º, da Lei n.º 2526, de 05 de setembro de 2025, passa a ter a seguinte redação:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, nos termos do Artigo 43 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64, junto ao orçamento do exercício de 2025, crédito adicional especial no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil, trezentos reais), conforme abaixo:
Unidade Orçamentária: 02.05.00–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02–ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221-1.018 – AQ. EQUIP., UTENS., OBRAS LITER. E MOBILIÁRIO PARA EMEF 25%
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: XXX
Fonte de Recursos: 02 – Estadual
Valor: R$ 3.300,00

Unidade Orçamentária: 02.05.00–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02–ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221-1.018 – AQ. EQUIP., UTENS., OBRAS LITER. E MOBILIÁRIO PARA EMEF 25%
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: XXX
Fonte de Recursos: 02 – Estadual
Valor: R$ 32.000,00

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, em 13 de outubro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 4839, 07 DE OUTUBRO DE 2025	NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/10/2025

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