“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 30/09/2025 às 11h25

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DECRETO Nº 4801, 25 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 2.326,09 (dois mil e trezentos e vinte e seis reais e nove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00208 - 12.361.0221.2024 - 33904600 ................................. 2.326,09
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................ 2.326,09

Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 200.0000 - EDUCAÇÃO
00194 - 12.122.0219.2021 - 33904600 ................................. 2.326,09

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................... 2.326,09
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................... 2.326,09
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES....................................... 2.326,09

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de setembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 832

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025
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