“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 17/09/2025 às 11h29

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DECRETO Nº 4786, 11 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4786, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Aplicação: 301.0000 – ATENÇAO BÁSICA
00113 - 10.301.0211.2013 – 33903900 ...................... 217.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................ 217.000,00

Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 - BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Aplicação: 304.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
00179 - 10.301.0215.2017 – 33903200 ...................... 217.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................ 217.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. 217.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................... 217.000,00

O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3ºdo Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 11 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 11 de setembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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