*REVOGA DECRETO Nº 4707, DE 18 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL...

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Atualizado em: 07/08/2025 às 09h17

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DECRETO Nº 4735, 06 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4735, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
*REVOGA DECRETO Nº 4707, DE 18 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL E À EQUOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;

DECRETA

Art.1º Fica revogado, o Decreto nº 4707, de 18 de julho de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel público municipal em favor da Associação Renascer – Associação de Amparo às Pessoas com Deficiência, para o desenvolvimento de atividades sociais voltadas à causa animal e à Equoterapia.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 06 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 06 de agosto de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4754, 26 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	26/08/2025
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