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Atualizado em: 06/08/2025 às 12h36

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DECRETO Nº 4732, 04 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4732, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
* AUTORIZA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE VALPARAÍSO A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e,
CONSIDERANDO que o Fundo Social de Solidariedade é órgão de natureza institucional, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com atuação em projetos sociais e comunitários;
CONSIDERANDO que a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade é de caráter honorífico, voluntário e não remunerado, exercida atualmente por pessoa da confiança do Chefe do Executivo;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir meios logísticos mínimos para o desempenho de agendas oficiais e exclusivamente públicas do Fundo Social;

DECRETA

Art.1º Fica a Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso abaixa especificada, nomeada nos termos da Portaria nº 076, de 08 de maio de 2023, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
- MARCELA MIRANDA PEREIRA – RG: 47.329.625 SSP/SP
Parágrafo único – A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Fundo Social de Solidariedade.

Art.2º Fica a presidente do Fundo Social de Solidariedade, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°4494, de 22 de março de 2024.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 04 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 04 de agosto de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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