“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 29/07/2025 às 13h26

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DECRETO Nº 4722, 29 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4722, DE 29 DE JULHO DE 2025.
DC N.º 00165/2025 (Sistema Contabilidade)
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art. 1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicação: 220.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
00200 - 12.361.0221.2024 - 31901100 ............................................ 130.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................................... 130.000,00

Art. 2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações
Orçamentárias:
Unidade: 02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Aplicação: 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL
00242 - 12.306.0222.2034 – 33903000 ........................................... 130.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES .............................................................. 130.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... 130.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ................................................ 130.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de julho de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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