“ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Atualizado em: 26/07/2025 às 09h09

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DECRETO Nº 4713, 25 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4713, DE 25 DE JULHO DE 2025.
“ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaiso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Fica alterada a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS, com a finalidade específica de avaliar bens de interesse do município, com poderes para elaborar laudos e fixar preços.

Art.2º A COMISSÃO a que alude o art. 1.º fica constituída pelos seguintes servidores:
- RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA, portador da Carteira de Identidade RG 44.750.899 -4-SSP/SP, Secretário de Obras e Serviços Públicos.
- LUIZ ANTONIO VICIOLI JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade RG 33.344.081-X -SSP/SP, Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
- RICARDO EGUCHI CORRÊA FERNANDES – portador da Carteira de Identidade RG 41.828.398-9 SSP/SP, Diretor do Departamento de Obras.
- ENEAS PINHEIRO NETO - portador da Carteira de Identidade RG 11.078.566 Fiscal de Serviços.
- NADAIARA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA, portador da Carteira de Identidade RG 42.627.680-9-SSP/SP, Diretora do Departamento de Meio Ambiente.
- JAQUELINE MODESTO DOS REIS HIEDA, portadora da Carteira de Identidade RG 43.404.075-7-SSP/SP, Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.

Art.3º Os servidores que compõem a Comissão instituída por este Decreto não farão jus a qualquer remuneração extraordinária.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogando o Decreto nº 4587, de 09 de dezembro de 2024.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de julho de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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